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Responsabilidade complementar dos avós. — REsp 366837 / RJ
Data: 19/12/2020 | Ver texto original
Resumo: Acórdão em que se discute a responsabilidade dos avós pelo adimplemento de pensão alimentícia, quando o pai, responsável pela obrigação, não possuir condições econômicas de arcar com o pagamento integral dos alimentos.
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CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR DOS AVÓS.


Não é só e só porque o pai deixa de adimplir a obrigação alimentar devida aos seus filhos que sobre os avós (pais do alimentante originário) deve recair a responsabilidade pelo seu cumprimento integral, na mesma quantificação da pensão devida pelo pai.

 

Os avós podem ser instados a pagar alimentos aos netos por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, mas não solidária. Na hipótese de alimentos complementares, tal como no caso, a obrigação de prestá-los se dilui entre todos os avós, paternos e maternos, associada à responsabilidade primária dos pais de alimentarem os seus filhos.

 

Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido, para reduzir a pensão em 50% do que foi arbitrado pela Corte de origem.

 

(REsp 366.837/RJ, Rel. Ministro  RUY ROSADO DE AGUIAR, Rel. p/ Acórdão Ministro  CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 19/12/2002, DJ 22/09/2003 p. 331)

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